Augusto César critica redução de fábricas de placas veiculares

As mudanças na regulamentação das fábricas e lojas que fornecem placas de identificação veicular foram criticadas pelo deputado Augusto César (PTB), no Grande Expediente desta quarta (23). Segundo o parlamentar, as alterações, feitas por meio da Portaria nº 1.604/2017, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), reduzirão a quantidade desses estabelecimentos, de aproximadamente 150 para apenas nove.

“As novas regras farão com que as lojas não possam mais fabricar as placas. Os atuais fabricantes não poderão usar suas máquinas, e centenas de empregados serão demitidos”, declarou o deputado. De acordo com Augusto César, a novidade também trará consequências para os motoristas, que precisarão se deslocar de suas cidades para emplacar os carros. “O meu município, Serra Talhada (Sertão), vai perder sua loja de placas. Os proprietários de veículos se arriscarão nas péssimas e violentas estradas do Estado e ainda vão ter um serviço mais caro e demorado”, criticou.

O parlamentar propôs que seja dado prazo de um ano para que as fábricas e lojas possam adquirir os equipamentos necessários para se adaptar à nova regulamentação. “O que não pode é o Detran mudar as regras logo após renovar a licença desses locais. Eles pagaram todas as taxas e agora, com a portaria, perderam, na prática, as condições de trabalhar”, considerou o petebista.

Nos apartes, os deputados Antônio Moraes (PSDB), Álvaro Porto (PSD), Júlio Cavalcanti (PTB) e Odacy Amorim(PT) chamaram atenção para os impactos da portaria no Interior e se solidarizaram com os representantes das lojas e fábricas de placas, presentes nas galerias do Plenário. “Uma questão como essa não pode ser resolvida só com uma portaria, tem que ser trazida aqui para a Alepe”, pontuou Moraes.

A deputada Priscila Krause (DEM) defendeu que a situação seja objeto de uma audiência pública na Casa – ideia que também foi apoiada por Clodoaldo Magalhães (PSB), Teresa Leitão (PT) e Socorro Pimentel (PSL). “Com essa portaria, o Governo acabou trazendo insegurança para quem tenta empreender. Além da falta de diálogo, foi uma atitude questionável do ponto de vista da eficiência”, opinou Krause.

O vice-líder do Governo Rodrigo Novaes (PSD) anunciou, em seu aparte, que uma reunião sobre o tema com o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, foi marcada para esta quinta (24), às 8h. “Nesse encontro, poderemos discutir as razões e os motivos dessa mudança. Acredito que nenhum governo deseja fazer o mal para algum setor, deliberadamente”, observou.

Por fim, o deputado Waldemar Borges (PSB) defendeu que são necessários mais esclarecimentos sobre o tema. “Não tenho simpatia, a princípio, por uma concentração do sistema de emplacamento. Mas já fui procurado por pessoas que disseram haver uma ‘máfia’ nesse serviço. Podemos ter agora uma oportunidade de verificar essa situação”, considerou o socialista.